POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ONG Ajude o Pequeno, neste termo identificada como ONG, utiliza os dados pessoais tanto dos Usuários, quanto das Empresas cadastradas em sua plataforma online, a fim de oferecer seus serviços de forma efetiva e diferenciada.

Por conta da natureza dos serviços prestados pela ONG, o tratamento de dados pessoais é de suma importância para que possamos prestar os serviços que oferecemos, tanto para cumprir as nossas obrigações contratuais enquanto um marketplace, quanto para poder disponibilizar um projeto cada vez mais personalizado para nossos usuários, facilitando assim a obtenção de resultados positivos ao nosso propósito: manter pequenos negócios vivos.

1. Definições 

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

1.1 ONG/ONG Ajude o Pequeno: Associação Ajude o pequeno, associação sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 39.310.449/0001-91, com endereço digital em https://ajudeopequeno.org 

1.2 Plataforma/site: é a plataforma de compra e venda online da ONG Ajude o Pequeno (o “Ajude o Pequeno”), que tem por objetivo aproximar pessoas com interesse em vender ou comprar produtos ou adquirir  serviços

1.3 Cookies: arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do Usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil;

1.4 IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do Usuário na Internet;

1.5 Logs: registros de atividades do Usuário efetuadas no site;

1.6 Cadastro: identificação da sessão do Usuário no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma o site.

1.7 Usuário: todo aquele que passar a usar o site.

1.8 Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

2. Coleta de Dados Pessoais

1. Os dados pessoais coletados pela ONG são utilizados com a finalidade de viabilizar a oferta dos Serviços oferecidos pela sua Plataforma Digital, que são de Marketplace, Integração automatizada com terceiros , e Educação, conforme descrito na Cláusula 2.1 do Termo de Uso (“Termo”).

2.2 A ONG limita a coleta de dados pessoais apenas ao que é necessário ao funcionamento efetivo e eficiente de sua Plataforma Digital.

1. A Plataforma Digital da ONG limita-se a (i) coletar, processar e armazenar os dados pessoais fornecidos pelo Usuário no momento de seu cadastro (Nome, e-mail, CPF, telefone, endereço, conta no instagram); e a (ii) coletar e processar os dados pessoais necessários para a realização da compra de algum produto/serviço oferecido pela Plataforma (dados bancários e de cartão de crédito ou débito), sem, contudo, armazená-los.

2. Durante o cadastro e uso da Plataforma, a ONG também efetua a coleta automática de informações sobre os computadores, smartphones ou outros dispositivos que o Usuário eventualmente utilize para acessar a Plataforma/Site, dentre elas:

1. Informações dos dispositivos ou computadores a partir dos quais acessa a plataforma da ONG Ajude o Pequeno e outros dados capturados automaticamente (como o tipo ou versão do navegador ou o sistema operacional, configurações e parâmetros).
2. Endereço IP da internet que utiliza ao se conectar aos nossos serviços ou ao navegar em nossos sites.
3. Informações sobre a atividade dos usuários e visitantes em nossa Plataforma. Essas informações podem incluir o URL acessado inicialmente e quais URLs acessam em seguida. Também poderão ser armazenadas e retidas as páginas visitadas dentro de nossa plataforma, as interações com as referidas páginas, pesquisas realizadas, publicações, compras ou vendas, classificações e respostas, reclamações feitas e recebidas, mensagens nos fóruns, entre outras informações.

3. As informações descritas acima são coletadas anonimamente, isto é, os titulares são desvinculados das informações supracitadas, tornando a sua identificação extremamente custosa ou impossível de ser realizada. 
4. A coleta das informações mencionadas na Cláusula 2.2.2 é feita independentemente de cadastro na Plataforma Digital.

2.3 Nenhuma consequência decorre da recusa no preenchimento das informações mencionadas no item 2.2.1 desta Política. Contudo, sem a coleta desses dados, a ONG não será capaz de fornecer os Serviços descritos na Cláusula 2.1 do Termo, ou, no limite, terá sua capacidade de fazê-lo significativamente prejudicada.

2.4 Conforme disposto no item 1.4.2 do Termo, a imprecisão ou inexatidão dos dados pessoais fornecidos no momento do Cadastro ou da compra, poderá ocasionar a suspensão dos Serviços ofertados pela Plataforma Digital. Da mesma forma, a ONG se reserva o direito de suspender ou desabilitar, permanentemente, os usuários que violarem esta Política de Privacidade.

3. Uso de Dados Pessoais

2. Com o objetivo de conferir maior segurança, celeridade e eficiência aos Serviços ofertados por sua Plataforma Digital, a ONG Ajude o Pequeno poderá utilizar seus dados pessoais para os seguintes fins:

1. Fornecer os produtos, serviços e/ou benefícios oferecidos pela sua Plataforma Digital;
2. Aprimorar os serviços oferecidos, desenvolver novos serviços, oferecer ao Usuário uma melhor experiência com a plataforma da ONG Ajude o Pequeno e efetuar melhorias de sistema;
3. Cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes;
4. Detectar e prevenir fraudes, abusos e crimes relacionados a fim de proteger a segurança de nossos usuários e a sustentabilidade das plataformas;
5. Proteger os direitos de usuários, terceiros ou da própria ONG Ajude o Pequeno;
6. Colaborar com os proprietários de propriedade intelectual no exercício de seus direitos;
7. Fazer anúncios e contatos publicitários e promocionais;

3. Os dados coletados poderão, ainda, ser utilizados de forma agregada para realização de estudos, análises, atendimento a novas demandas, administração das funcionalidades da Plataforma, composição e oferecimento de serviços personalizados, bem como condução de pesquisas e testes de recursos em desenvolvimento.
4. Sob nenhuma hipótese haverá a divulgação das informações do Usuário de forma que permita sua identificação por terceiros. Portanto, eventuais análises estatísticas e genéricas sobre o comportamento dos Usuários da Plataforma poderão ser compartilhadas, sem que o Usuário seja individualmente identificado.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

5. A ONG  não vende, aluga, ou comercializa qualquer tipo de informação que identifique os usuários de sua Plataforma. Do mesmo modo, a ONG também não compartilha,, transmite ou transfere, os Dados Pessoais de seus usuários para terceiros, exceto em se tratando de:

1. Estabelecimentos Comerciais cadastrados na Plataforma: Considerando que o objetivo da ONG é conectar os pequenos empreendedores e os Usuários de sua Plataforma, e que atua aproximando  pessoas com interesse em vender ou comprar produtos ou adquirir  serviços, ao efetuar uma compra em qualquer um dos Estabelecimentos cadastrados na Plataforma, a ONG compartilhará os dados pessoais do Usuário com o referido estabelecimento a fim de que este possa realizar  a entrega do produto e que seja efetuada, pelas instituições financeiras subcredenciadoras,  a transferência do valor pago.

2. Autoridades públicas: Autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exijam informações, mesmo que não haja ordem ou citação executiva ou judicial para esse efeito, para os seguintes fins: (a) colaborar na investigação e denunciar fraudes, pirataria, violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro ato ilícito, bem como qualquer atividade ou circunstância que possa gerar responsabilidade legal para a ONG e/ou aos seus usuários; (b) resguardar um interesse público, a aplicação ou administração da justiça, o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial ou administrativo e/ou a resolução de disputas; e (c) cumprir com qualquer lei, regulamento ou disposição legal aplicável, ou algum mandato de autoridade competente devidamente fundamentado e motivado.
3. Processamento de Pagamentos:

O Ajude o Pequeno atua unicamente como ferramenta de tecnologia automatizando o vínculo entre Você e as instituições financeiras subcredenciadoras, (as “Subcredenciadoras”), enquanto instituições financeiras titulares das ferramentas que viabilizam o processamento necessário dos pagamentos. É importante que Você saiba que o processamento de pagamentos está sujeito a regras e procedimentos específicos, como compensação bancária e análise de risco, que variam de acordo com o Serviço de Pagamento utilizado e que são de exclusiva responsabilidade das Subcredenciadoras. Assim, é importante que Você, na condição de Usuário, conheça e esteja de acordo com a Política de Privacidade que corresponde ao Serviço de Pagamento escolhido por Você. Você será responsável pelos dados que fornecer em benefício das Subcredenciadoras e/ou de terceiros. Não possuímos controle sobre o processamento dos dados de pagamentos. Em razão disso, não possuímos qualquer responsabilidade no caso de pagamentos que sejam eventualmente interrompidos e/ou sofram alguma alteração ou empecilho em razão das Subcredenciadoras.

6. Para efetuar a compra de produto ou serviço oferecido por estabelecimento cadastrado na Plataforma Digital, o Usuário deve consentir com o compartilhamento de seus dados cadastrais com o Estabelecimento, sob pena de inviabilizar a entrega da mercadoria por ele adquirida.
7. Na hipótese narrada na Cláusula anterior, depois de compartilhado os dados pessoais do Usuário com o Estabelecimento, a ONG não se responsabilizará pelo uso desses dados, por parte dos Estabelecimentos cadastrados.
8. O compartilhamento de dados pessoais com terceiros, que não os expressamente citados na Cláusula 4.1 desta Política, somente será feito mediante o consentimento do Titular.
9. A Plataforma poderá conter links a outros websites. Em sendo o caso, tais sites não estão abarcados pela a presente Política de Privacidade, não podendo, portanto, a ONG ser responsabilizada pelas práticas de privacidade de outros sites.

5. Armazenamento de Dados pessoais

10. O armazenamento de dados pessoais será feito somente pelo tempo que for necessário para:

1. Atender ao objetivo para o qual foram inicialmente coletados;
2. Cumprir requisitos legais ou regulamentares;
3. Durante todo o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades legais e/ou contratuais.

11. Após o decurso dos prazos estipulados na Cláusula 5.1, os dados pessoais armazenados pelo Ajude o Pequeno serão excluídos ou anonimizados, nos termos do art. 5º, XI da Lei 13.709/18, impossibilitando a identificação do titular daquele dado pessoal.
12. Os dados pessoais coletados serão armazenados em banco de dados reservado, com acesso restrito aos voluntários habilitados e desenvolvedores da plataforma, obrigados, por confidencialidade, a manter o sigilo das informações dos Usuários.
13. A ONG não armazena qualquer tipo de dado bancário ou de cartão de crédito e/ou débito utilizado para pagamentos de compras na Plataforma.

6. Menores

6.1 Os serviços da ONG estão disponíveis apenas para aqueles que têm capacidade legal de contratar, de acordo com os regulamentos aplicáveis. Portanto, caso não cumpra essa condição, não deverá fornecer suas informações pessoais.

7. Cookies

7.1 Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como 'smartphones' ou 'tablets') enquanto você navega no site.

7.2 Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, "cookies"), para tornar o uso da plataforma mais amigável, para que, por exemplo, o usuário não tenha que repetir processos de login quando visitar-nos novamente, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais e também para:

• acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse;
• acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras;
• realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços;
• impedir atividades fraudulentas;
• melhorar a segurança.

7.3 Se você bloquear ou rejeitar nossos cookies, não poderá adicionar itens ao seu carrinho de compras, prosseguir para o checkout ou usar nossos produtos e serviços que exijam login.

7.4 Como alterar ou bloquear cookies: A maioria dos navegadores é configurada para aceitar automaticamente os cookies.  

Se for do seu interesse, você poderá alterar as configurações para bloquear cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo, sendo possível criar um bloqueio geral para cookies, bloquear cookies de um site específico e até mesmo bloquear cookies de terceiros em relação a um site.

Porém, ao bloquear todos os cookies, poderá  alterar o funcionamento da sua experiência, pois não será possível identificar suas preferências e recomendar conteúdo e publicidade relevantes.

7.5 Consulte as instruções do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar suas configurações, lembrando que a configuração desejada deve ser replicada em todos os dispositivos utilizados para acessar os Serviços (como computadores, smartphones, tablets).

8. Direitos do Titular de Dados Pessoais

8.1 A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais confere uma série de  direitos às pessoas naturais no que diz respeito aos seus dados pessoais.

8.2 Buscando garantir que o usuário, enquanto titular de dados pessoais, possa se beneficiar desses direitos mencionados, a ONG vem descrevê-los de forma transparente e inequívoca, quais sejam:

• Direito de acesso - o direito de solicitar e ter acesso a uma cópia de todos os dados pessoais que possuímos sobre ele (titular) e a forma como estes são tratados por nós;
• Direito de retificação - o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam corrigidos ou atualizados quando os mesmos estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Direito de exclusão - o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais. (salvo nos casos em que a ONG tenha uma obrigação legal em mantê-los ou um interesse legítimo em que não é permitida uma remossão);
• Direito de restrição/suspensão - o direito de pedir que deixemos, temporária ou permanentemente, de tratar todos ou alguns dos seus dados pessoais para determinadas finalidades, permitindo o uso para apenas algumas hipóteses;
• Direito de oposição - o direito de se opor, a qualquer momento, sobre o tratamento de seus dados pessoais, considerando o impacto a seus direitos em sua situação particular e específica. Todavia, em alguns casos a ONG terá motivos legítimos para seguir com o tratamento dos dados, como por exemplo quando este tratamento for necessário para comprovar o seu vínculo com o  titular ou para a prevenção de fraudes;
• Direito à portabilidade de dados - o direito de requisitar que seus dados pessoais sejam fornecidos para outra empresa, de forma estruturada e interoperável. Neste caso, a ONG será a responsável por fazer a transferência desses dados para a outra empresa;
• Direito à explicação - o direito de entender os motivos que levaram o titular a ter seus dados pessoais submetidos a um determinado tratamento, inclusive no caso de decisões automatizadas;
• Direito de revogação do consentimento - o direito que o titular tem de revogar/cancelar o consentimento dado em certa ocasião.

8.4 A presente política de privacidade segue o que está previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, bem como o que está disposto em outras leis, resoluções e normativas setoriais, como por exemplo o Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, entre outros. Portanto, o usuário pode se valer de seus direitos veiculados em qualquer um desses diplomas, ainda que não mencionados expressamente acima.

9. Alterações na política de privacidade

9.1 Estamos sempre melhorando nossa Política e as mudanças serão refletidas nesta página. Então, antes de usar um de nossos Serviços dê uma olhadinha aqui.

9.2 Quando publicarmos alterações na Política, atualizaremos a data em que a última alteração foi publicada.

9.3 Lembre-se: Ao continuar a acessar os Serviços depois que tais alterações passarem a valer, você estará concordando em estar vinculado à nova versão da Política.

10. Lei Aplicável e Foro

10.1 A interpretação desta Política de Privacidade se dará pela legislação brasileira, elegendo-se o Foro da Comarca de Maceió/AL como único competente para dirimir qualquer litígio, que possa advir deste Instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Outras questões e quaisquer dúvidas

A  ASSOCIAÇÃO AJUDE O PEQUENO  (“ONG/ONG AJUDE O PEQUENO”), associação sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 39.310.449/0001-91 , é a organização controladora dos dados pessoais coletados dos Usuários no âmbito desta Política de Privacidade.

Para quaisquer questões e dúvidas específicas sobre seus dados e esta Política, favor contatar de forma direta em: cadastro@ajudeopequeno.org.

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Fevereiro de 2021.